Sr. Presidente da República,

       Sr Governador do Estado de Goiás,

       Srs. Senhores Deputados Federais e Estaduais;

       O Fórum Estadual de Reforma Agrária e Justiça no Campo de Goiás é um espaço de articulação política dos mais diversos movimentos sociais, sindicais, pastorais, partidos políticos e organizações que apóiam a luta pela Reforma Agrária, agricultura familiar camponesa e contra o latifúndio  e depois de várias reflexões, concluímos que o processo de Reforma Agrária no estado de Goiás está sendo objeto de mera estratégia de marketing pessoal do atual superintendente Sr. Rogério Arantes, e favorecimento aos interesses do PSDB e PTB no estado, desrespeitando e desmoralizando a bancada de apóio ao Governo Lula em Goiás, e não concretizando o processo de REFORMA AGRÁRIA que interessa aos trabalhadores e trabalhadoras.

       

       Senão vejamos: No Estado de Goiás cerca de 10 mil famílias estão acampadas em barracas de lona, a meta do INCRA-GO seria de assentar no ano de 2009 duas mil famílias e apenas 599 dessas foram pré-assentadas. Além disso a direção do INCRA superestima números de famílias para o processo de reforma agrária e não consegue sequer atender a meta mínima estabelecida pelo órgão.

       Com isso, entendemos que as BANCADAS FEDERAL E ESTADUAL do Partido dos Trabalhadores e sua direção estadual,  precisam assumir as responsabilidades das ações do Governo Federal referentes às questões da Reforma Agrária em Goiás.

       

       O INCRA (SR-04) tem uma direção incompetente e incapaz de cobrar agilidade frente aos órgãos ambientais, responsáveis pela emissão das licenças ambientais e da própria gerencia,  em relação aos desenvolvimentos dos assentamentos, prejudicando assim, centena de famílias de trabalhadores rurais.  A Superintendência Regional do INCRA (SR-04), respaldada pela presidência nacional desta autarquia, se utiliza da velha tática da intimidação, ameaçando os movimentos que praticam ações públicas, de não serem contemplados pela política de reforma agrária do governo federal.  Essas práticas são abomináveis, mas porém, muito conhecidas, próprias de regimes autoritários à  serviço do coronelismo ainda bem presente em nosso Estado.

       O Fórum Estadual de Reforma Agrária e Justiça no Campo de Goiás,  entende que o Governo Federal não pode ficar intimidado diante das investidas da Bancada Ruralista, contra as alterações dos Índices de Produtividade Rural. Pois, com a tecnologia e técnicas existentes,  se produz muito mais em um mesmo espaço de terra do que se produzia em 1975, quando da última atualização realizada. Exigimos assim, que o Presidente Lula assine a Portaria Interministerial, cumprindo a Lei que estabelece às mudanças a cada cinco anos,  alterando os índices,  conforme prometido aos movimentos sociais no último mês de agosto.

       Essas mudanças poderão desmascarar os latifudiários e consequentemente aumentar as desapropriações de áreas improdutivas para assentamentos de famílias de trabalhadores rurais, que verdadeiramente querem contribuir com o desenvolvimento sustentável do pais.

Enfim, exigimos apuração e punição de toda e qualquer possibilidade de corrupção nos trâmites e processos da Reforma Agrária, para que esta venha de fato, acabar com o latifúndio.

       Diante desta conjuntura, o Fórum Estadual de Reforma Agrária e Justiça no Campo de Goiás, EXIGE os seguintes pontos de reivindicação:

       1)Auditoria nos processos de aquisição de terras nos últimos dez anos;

       2)Auditoria nos contratos do INCRA/SR-04 e SEBRAE, bem como sua execução;

       3)Agilidade nos trâmites e processos de assentamento, bem como do seu desenvolvimento;

       4)O fim da perseguição política, que se manifesta através da Criminalização dos Movimentos Sociais e suas lideranças,  que resulta em cartas e relatórios        de intimidação e Ações Judiciais de Interdito Proibitório;

       5)Cumprimento imediato de todas as pautas negociadas de 2008 em diante;

       6)Agilidade Prioritária na liberação das Licenças Ambientais para os Assentamentos da Reforma Agrária por parte do IBAMA e SEMARH;

       7)Cumprimento das definições deliberadas nos Grupos de Trabalho junto a SEAGRO que trabalham em um plano emergencial de ATER e na elaboração da política estadual de agricultura familiar;

       8) Cumprimento das METAS estabelecidas para assentamentos de famílias em 2009.

       Por isso defendemos, REFORMA AGRÁRIA JÁ!