O Fórum Estadual de Reforma Agrária e Justiça no Campo de Goiás, um espaço de articulação política dos mais diversos movimentos sociais, sindicais, pastorais, partidos políticos e organizações que apóiam a luta pela Reforma Agrária, agricultura familiar camponesa e contra o latifúndio, ocupou na manhã de hoje (15/10) a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hísdricos de Goiás (Semarh) para cobrar agilidade no processo de licenciamento das áreas de assentamento no Estado. Quando as famílias sem-terra conquistam uma área para serem assentadas, elas necessitam, também, que órgãos do governo liberem uma Licença Prévia (LP), para dar início à construção de suas casas, contando com créditos de moradia, e à infra-estrutura do assentamento. Em seguida, necessitam de uma Licença de Instalação Operacional (LIO), para que o assentamento dê início à sua estrutura produtiva e tenha acesso aos recursos necessários para isso, como o Pronaf, o Luz para Todos, entre outros.

       Inicialmente, no Estado, o órgão responsável por essas licenças era o Ibama. Depois o Incra e o governo estadual assumiram essa tarefa e passaram para a Semarh a responsabilidade de emitir tais licenças. Os movimentos e entidades do Fórum Goiano de Reforma Agrária entendem que a Semarh tem demorado muito na emissão dessas licenças, fazendo com que famílias que já passaram tantos e tantos anos acampadas, debaixo de lonas, ainda tenham que esperar muito pela liberação para iniciarem uma vida digna em seus assentamentos. Sobre isso, Gerailto Ferreira, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF), que está no local da ocupação, completou, “Já basta o período sofrido do acampamento!”.

       A Polícia Militar tentou intimidar as cerca de 180 pessoas que estão no local para que deixassem o prédio. As famílias resistiram. Não houve conflito. A partir disso, conseguiram que o secretário do meio ambiente os atendesse para ouvir suas reivindicações. No momento, o secretário está reunido com um pequeno grupo, para ouvi-los e negociar suas requisições.

       Na terça-feira, dia 13 de outubro, famílias ligadas ao Fórum Goiano pela Reforma Agrária ocuparam o Incra em Goiânia, cobrando agilidade no assentamento de famílias sem-terra no Estado. Segundo Nota divulgada pelo Fórum (veja em anexo), há cerca de 10 mil famílias acampadas em barracas de lona em Goiás. Para o ano de 2009, a meta do INCRA-GO seria de assentar duas mil famílias, entretanto, apenas 350 dessas foram pré-assentadas.

       Já ontem (14/10) o grupo ocupou, também, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado (Seagro) para cobrar do governo estadual e do secretário de agricultura, uma Política de Agricultura Familiar, hoje inexistente em Goiás. O grupo exige que a recém recriada Emater atenda, especificamente, a agricultura familiar em Goiás.

       Há ainda, e continuará por todo o resto da semana, um grupo de famílias ocupando a sede do Incra em Goiânia.

       As ações do Fórum Goiano pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo fazem parte, também, da Jornada de Lutas “Mobilização Global de Luta pela Mãe Terra, contra a Colonização e Mercantilizarão da Vida”, promovida pela Via Campesina em todo o país, para colocar em pauta o Dia Internacional de Luta Contra as Transnacionais e da Luta pela Soberania Alimentar, dia 16 de outubro.